Descrição da Proposta
Introdução
Cultura e gestão participativa: Conferências Nacionais de Cultura
A garantia de permanência nas políticas públicas do Brasil tem sido um desafio desde o início da República. Estabelecer estratégias de participação e construção democrática para a construção de uma política de Estado para diversos setores da administração pública foi um desafio enfrentado por governos democráticos, sendo possível encontrar na história recente do Brasil avanços e retrocessos nesse sentido.
Entre os avanços passíveis de destaque na política cultural encontra-se a realização das três grandes Conferências Nacionais de Cultura, realizadas nos anos de 2005, 2010 e 2013. Por meio de uma mobilização que teve como objetivo partir do “micro” para o “macro”, as conferências reuniram centenas de milhares de pessoas envolvidas com o setor cultural brasileiro e foram responsáveis pelo estabelecimento de marcos legais fundamentais para o fortalecimento das políticas de Estado para a Cultura, como a criação das bases do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC), instrumentos de governança que qualificam a gestão pública da federação como um todo.
No ano de 2021 o Governo Federal, por meio do Conselho Nacional de Cultura (CNC) e do Ministério do Turismo, publicou uma convocação para a realização da 4a Conferência Nacional de Cultura, prevista para ocorrer em dezembro de 2022. No entanto, diante de um esforço pela retomada do setor no período pós-pandêmico e da falta de orçamento suficiente para a organização do evento, o setor cultural brasileiro acabou por reivindicar o adiamento da conferência para o ano de 2023.
Com a recriação do Ministério da Cultura, o processo de mobilização para a organização da 4a Conferência Nacional de Cultura está entre as prioridades da atual gestão, tendo entre os objetivos principais pactuar uma profunda revisão do Plano Nacional de Cultura, construir estratégias que contribuam para a integração das políticas públicas que mantêm interface com a cultura e fortalecer redes, fóruns e conselhos.
A dimensão estratégica da cultura
Se internamente o setor cultural brasileiro encontra-se otimista diante de uma retomada do MINC e dos trabalhos participativos na gestão federal da cultura, no campo das relações exteriores há um enorme desafio pela frente para restabelecer a imagem internacional do país, sobretudo aumentando a confiança em seu compromisso ambiental e na garantia da ordem democrática. Entre as inúmeras estratégias que o Itamaraty pode adotar para reinserir o país em uma posição de destaque internacional, certamente encontra-se o reconhecimento da produção cultural nacional como uma forte aliada na reconstrução da imagem positiva do país no exterior.
Na primeira década dos anos 2000 o Brasil vivenciou um grande aumento de investimentos públicos na produção cultural nacional, além da criação de políticas culturais inovadoras e participativas. O trabalho do MINC de elaborar políticas não apenas para a sociedade, mas com ela, culminou na consolidação do Sistema Nacional de Cultura, uma importantíssima ferramenta de gestão pública que se fundamentou sobre as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura.
No entanto, é possível dizer que o contexto das relações internacionais contemporâneas apresenta uma nova perspectiva, que é reconhecida no que opta-se aqui por denominar de dimensão estratégica da cultura.
Essa dimensão extrapola a ideia da cultura como fator de desenvolvimento econômico, pois diz respeito a uma perspectiva mais ampla, que a percebe como elemento de reconhecimento e identificação dos estrangeiros com o Brasil. Por meio da produção artística e simbólica é possível estabelecer vínculos, divulgar aspectos da cultura e qualificar os níveis de confiança de uma nação. Em outras palavras, a cultura em sua dimensão estratégica é capaz de aprofundar o que Joseph Nye denominou Soft Power nacional.
Entre os exemplos existentes de países que utilizaram a influência de sua cultura para estabelecer melhores relações internacionais encontra-se em destaque os investimentos realizados nos últimos anos pela Coreia do Sul. Somente em 2020 o país destinou mais de 1,69 trilhões de wons (o equivalente a cerca de 7,7 bilhões de reais) para a internacionalização de seus produtos culturais. A exportação da música, do cinema e da literatura sul coreana é uma estratégia que tem se mostrado extremamente profícua no destaque geopolítico do país, inserindo-o no radar internacional e atraindo interesses que colaboram para uma qualificação de sua imagem e, por consequência, para o desenvolvimento econômico e de sua diplomacia cultural.
Cultura brasileira no exterior
Se o SNC previu internamente a criação de um Sistema Nacional de Indicadores Culturais e a realização das Conferências Nacionais de Cultura, a produção cultural do Brasil no exterior, bem como os seus agentes e canais de distribuição e fruição nunca foram sistematicamente organizadas. Quem são os(as) agentes culturais que vivem na União Européia (UE)? Quais são os eventos e empresas que promovem a cultura brasileira no exterior? Quais ações governamentais e ou no campo das relações diplomáticas poderiam fortalecer a fruição da cultura brasileira na UE (e em outros locais do mundo)? Quem melhor para fornecer esses dados e dar essas respostas do que os(as) próprios(as) agentes culturais que produzem e criam os canais para a cultura brasileira no exterior?
Em resposta às questões acima apresenta-se uma proposta de criação de ferramentas e estratégias para dar início a um trabalho de produção de mobilização dos agentes culturais brasileiros na Europa, fortalecer redes e disponibilizar espaços sistematizados de escuta e criação participativas de soluções para a expansão de canais de intercâmbio, fruição e promoção da cultura brasileira na UE.
Conferência de Cultura Brasileira na Europa
É possível identificar ao longo das últimas décadas algumas iniciativas de fortalecimento da cultura brasileira no exterior, tanto em ações do MINC como em atividades e processos construídos pelo Itamaraty. No entanto, mais uma vez, essas ações esbarram na falta da continuidade capaz de garantir a regularidade necessária à consolidação da política. É possível apontar, por exemplo, a criação do Plano Brasil Criativo, uma iniciativa da Secretaria de Economia Criativa do MINC que previa uma articulação com as embaixadas, que deveriam promover os “birôs internacionais”, uma espécie de facilitadores para negócios do setor. No entanto, o plano nunca saiu do papel.
A construção de uma política sólida de Estado necessita de um processo de elaboração participativo, que envolve a sociedade e os(as) agentes diretamente afetados(as) na efetivação desta política. Nesse caso, é possível usar como exemplo o próprio Sistema Nacional de Cultura, ferramenta elaborada com a participação social e que, embora tenha sofrido desestruturações com a extinção do MINC, foi fundamental para garantir a implementação da Lei de Emergência Cultural “Aldir Blanc”, instrumento indispensável para a sobrevivência do setor cultural durante a pandemia de COVID-19.
Sendo assim, acredita-se que uma política sólida de incentivo à cultura brasileira no exterior deve ser construída com base na realidade dos agentes culturais brasileiros que vivem e produzem no território internacional, a partir das barreiras e oportunidades que eles encontram. Por meio da promoção de diálogos e encontros estruturados, torna-se possível traçar estratégias comuns e estabelecer metas fundadas em situações reais e experiências concretas.
Além das questões acima mencionadas, também é possível afirmar que a realização de uma Conferência de Cultura Brasileira na UE tem como objetivo:
Escutar dos agentes culturais demandas e propostas que visem fortalecer a cultura brasileira no exterior;
Reconhecer os limites e as dificuldades para artistas e “fazedores(as) de cultura” fora do país;
Compreender qual é a “capacidade de entrada” das diferentes áreas e linguagens artísticas culturais na UE;
Identificar instituições que promovam intercâmbio cultural e a qualificação dos profissionais da cultura brasileira;
Identificar limites e dificuldades para a criação de estratégias de divulgação e promoção da cultura nacional para o público estrangeiro;
Estabelecer redes de artistas, espaços culturais e produtores de cultura que facilitem a circulação da produção artística cultural brasileira no exterior;
Identificar necessidades relativas à produção de dados referentes à produção artística cultural brasileira fora do país;
Promover interação e diálogo entre artistas e trabalhadores da cultura que produzem fora do país;
Desenvolver estratégias coletivas da ampliação do alcance da produção artística-cultural brasileira;
Oferecer aos(às) profissionais do setor criativo brasileiro que desejam internacionalizar o seu trabalho uma fonte de informações segura e confiável;
Criar democraticamente as estratégias de fortalecimento da cultura brasileira no exterior;
Fortalecer junto aos governos estrangeiros a imagem de um Brasil democrático e participativo;
Proposta Metodológica para Realização da Conferência de Cultura Brasileira na Alemanha
Formação de Comitê Organizador
Como forma de ampliar a participação, o primeiro passo será a divulgação de um convite para interessados em formar o comitê organizador da conferência. Caberá ao comitê desenvolver a metodologia de condução da conferência, adaptando as orientações do MINC para a realidade internacional e distribuindo as temáticas de discussão;
Realização de conferências regionais e conferências temáticas;
Sistematização do conteúdo discutido nas conferências regionais e temáticas;
Realização da Conferência de Cultura Brasileira;
Encaminhamentos das propostas levantadas na Conferência Internacional para a Conferência Nacional de Cultura, prevista para ocorrer em dezembro de 2023, em Brasília.
AGENDA E OBJETIVOS DE CONFERÊNCIAS DIVULGADA EM ABRIL DE 2023
Fonte:<https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/minc-define-calendario-da-4a-conferencia-nacional-de-cultura>
Calendário
Etapa Municipal e Intermunicipal - Até 31 de Agosto
Etapa Estadual e Distrital - Até 30 de Outubro
Etapa Conferências Temáticas - Até 30 de Outubro
Etapa Nacional - 4 a 8 de Dezembro
Objetivos
A Conferência Nacional de Cultura tem como objetivos ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de cultura como política, promover a avaliação do Plano Nacional de Cultura (PNC), propor orientações para a criação de um novo PNC e definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas políticas públicas. Além disso, visa potencializar a adesão dos estados e municípios ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), debater sobre a divisão de atribuições entre os entes federados e construir uma política sociocultural que fortaleça a democracia participativa.
